Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo colocou à disposição dos consumidores o aplicativo SAT Verifica CFe para smartphones e tablets. Esta nova ferramenta integra o projeto SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), que substituirá, a partir de 1º de julho de 2015, os emissores de cupons fiscais (ECFs) em postos de combustíveis e será de uso obrigatório para novos contribuintes e estabelecimentos comerciais que tenham equipamentos com 5 anos de uso.
Por meio da leitura de um QRCode, impresso no extrato do Cupom Fiscal Eletrônico, o aplicativo SAT Verifa CFe permitirá ao consumidor confirmar imediatamente após a compra se o cupom gerado a partir de um equipamento SAT é válido e está regularmente registrado junto à Secretaria da Fazenda. Esta inovação amplia a segurança do consumidor e possibilita a localização mais rápida do documento no programa da Nota Fiscal Paulista.
Por enquanto, o download do aplicativo está disponívelapenas para smartphones e tablets com plataforma Android, por meioda loja de aplicativos Google Play. Em breve, também estará disponível a versão iOS, para dispositivos Apple.
A legislação referente ao SAT-CF-e foi aprovada nacionalmente em 2010 (Ajuste SINIEF 11/2010) e a transição para o novo sistema, em São Paulo, está prevista na Portaria CAT 147/2012.
Para saber mais informações sobre o SAT-CF-e, acesse o site www.fazenda.sp.gov.br/sat.